TJDF 202 - 1005194-07000023020178079000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE PÓS-GASTROPLASTIA. LIMINAR. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEVIDAMNTE CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para a concessão da tutela antecipada em grau recursal, dispôs o legislador, no art. 300 do CPC/15, a necessidade da comprovação dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além de que não haja a irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2. A cirurgia reparadora decorrente de gastroplastia redutora é continuidade do processo de reabilitação corporal do paciente, uma vez que sua finalidade não é meramente estética, ao contrário. A principal indicação para a retirada do excesso de pele tem como fundamento a preservação da mobilidade do paciente, a prevenção de lesões e infecções nos locais em que há a dobra da pele, além de possibilitar ao paciente o exercício pleno de suas atividades. Ou seja, trata-se de procedimento cirúrgico imprescindível para o restabelecimento físico e psíquico da pessoa que se submete a redução gástrica. 3. A marcação da data para a realização da cirurgia faz presumir a urgência da medida, de forma a caracterizar a presença do perigo de dano necessário para a concessão da liminar. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE PÓS-GASTROPLASTIA. LIMINAR. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEVIDAMNTE CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para a concessão da tutela antecipada em grau recursal, dispôs o legislador, no art. 300 do CPC/15, a necessidade da comprovação dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além de que não haja a irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2. A cirurgia reparadora decorrente de gastroplastia redutora é continuidade do processo de reabilitação corporal do paciente, uma vez que sua finalidade não é meramente estética, ao contrário. A principal indicação para a retirada do excesso de pele tem como fundamento a preservação da mobilidade do paciente, a prevenção de lesões e infecções nos locais em que há a dobra da pele, além de possibilitar ao paciente o exercício pleno de suas atividades. Ou seja, trata-se de procedimento cirúrgico imprescindível para o restabelecimento físico e psíquico da pessoa que se submete a redução gástrica. 3. A marcação da data para a realização da cirurgia faz presumir a urgência da medida, de forma a caracterizar a presença do perigo de dano necessário para a concessão da liminar. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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