TJDF 202 - 1007022-07005863420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORADO. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO PREÇO DE MERCADO DO BEM. 1. O oficial de justiça avaliador do juízo goza de fé pública e, consumada a avaliação do imóvel, o referido ato reveste-se desse atributo, sendo que a repetição da avaliação somente será autorizada quando houver alegação fundamentada da ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador. 2. A simples oferta de determinado valor pelo comprador em sítio eletrônico não vincula ou macula a avaliação feita pelo Oficial de Justiça do Juízo, ainda mais na hipótese em que a avaliação do imóvel se deu há pouco tempo. 3. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORADO. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO PREÇO DE MERCADO DO BEM. 1. O oficial de justiça avaliador do juízo goza de fé pública e, consumada a avaliação do imóvel, o referido ato reveste-se desse atributo, sendo que a repetição da avaliação somente será autorizada quando houver alegação fundamentada da ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador. 2. A simples oferta de determinado valor pelo comprador em sítio eletrônico não vincula ou macula a avaliação feita pelo Oficial de Justiça do Juízo, ainda mais na hipótese em que a avaliação do imóvel se deu há pouco tempo. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão