DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL DO ROL DE BENS A PARTILHAR. PREJUÍZO À PARTE - OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.                 A decisão agravada não observou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o Espólio não foi intimado para se manifestar sobre o pedido de exclusão do imóvel formulado pelo cônjuge supérstite. 2.                 A Constituição assegura que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, (CF/88 5º LV). 3.                 Comprovada a necessidade de contraditório para que se proceda à exclusão do imóvel da partilha, sob pena de gerar danos de difícil reparação e ferir de morte princípio básico garantido constitucionalmente e expresso no Código de Processo Civil, nos termos dos artigos 7º e 9º. 4.                 Recurso conhecido e parcialmente provido.