TJDF 202 - 1008145-07022798720168070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE ATUAL DE CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE FIXADOR EXTERNO. COMUNICAÇÃO MAIS RECENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DESCARTA URGÊNCIA. NECESSIDADE APENAS SE INFECÇÃO PERMANECER. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO AGRAVAMENTO DO ESTADO ATUAL DE SAÚDE DO PACIENTE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em agravo de instrumento, por meio do qual o agravante pretende impelir o Distrito Federal a proceder à cirurgia de instalação de fixador externo para tratamento de osteomielite no fêmur direito. 2. In casu, por mais que o agravante tenha tido uma indicação de cirurgia para implantação de fixadores externos em 18/10/2016, a manifestação mais recente da Secretaria de Estado de Saúde, datada de 18/12/2014, é a de que a indicação de novo procedimento cirúrgico dependeria da evolução do quadro clínico do paciente, pois esta só seria realizada na hipótese de o processo infeccioso permanecer. 3. Não há nos autos elementos que demonstrem que o agravante ainda permanece com quadro de infecção ou que o tratamento tem natureza urgente ou emergencial. 4. Assim, não há provas que justifiquem o acolhimento do pleito antecipatório, notadamente pela ausência de demonstração quanto ao risco de dano imediato, de difícil reparação ou irreparável. 5. Agravo interno improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE ATUAL DE CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE FIXADOR EXTERNO. COMUNICAÇÃO MAIS RECENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DESCARTA URGÊNCIA. NECESSIDADE APENAS SE INFECÇÃO PERMANECER. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO AGRAVAMENTO DO ESTADO ATUAL DE SAÚDE DO PACIENTE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em agravo de instrumento, por meio do qual o agravante pretende impelir o Distrito Federal a proceder à cirurgia de instalação de fixador externo para tratamento de osteomielite no fêmur direito. 2. In casu, por mais que o agravante tenha tido uma indicação de cirurgia para implantação de fixadores externos em 18/10/2016, a manifestação mais recente da Secretaria de Estado de Saúde, datada de 18/12/2014, é a de que a indicação de novo procedimento cirúrgico dependeria da evolução do quadro clínico do paciente, pois esta só seria realizada na hipótese de o processo infeccioso permanecer. 3. Não há nos autos elementos que demonstrem que o agravante ainda permanece com quadro de infecção ou que o tratamento tem natureza urgente ou emergencial. 4. Assim, não há provas que justifiquem o acolhimento do pleito antecipatório, notadamente pela ausência de demonstração quanto ao risco de dano imediato, de difícil reparação ou irreparável. 5. Agravo interno improvido.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
06/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
Mostrar discussão