AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO ADEQUADO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREVISÃO EM NORMAS DA ANS E NO CONTRATO. RECUSA INDEVIDA. ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, EQUIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.     Havendo necessidade de utilização de procedimento não contemplado na listagem da ANS, mas imprescindível para diagnósticos de doença coberta pelo plano ou mesmo que o objetivo seja a adoção de medidas que levem à cura ou simples acompanhamento da evolução do tratamento, torna-se indissociável seu deferimento, como decorrente da obrigação contratual prévia. A jurisprudência tem entendido que a listagem seria meramente exemplificativa. 2.     Ainda que o sistema de autogestão do plano de saúde não esteja sujeito a Código de Defesa do Consumidor, conforme passou entender o E. STJ, há princípios, como da boa-fé, da equidade, previstos no Código Civil, como da dignidade humana, esse no arcabouço constitucional, que deve guiar a interpretação e execução dos contratos com forte viés social, como prestação de serviço médico-hospitalar ao contratante. 3.     RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.