TJDF 202 - 1009494-07019369120168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? PROCESSUAL CIVIL ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ? PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ? NÃO COMPENSAÇÃO ? REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. Não se suspende o processo que já recebeu solução definitiva sobre a legitimidade ativa de não associado ao IDEC para a execução de sentença proferida em ação civil pública visando à cobrança de expurgos inflacionários. 2. Os honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença não se compensam com aqueles decorrentes do acolhimento parcial de impugnação apresentada pelo executado. 3. Rejeitou-se a preliminar de suspensão do processo e deu-se provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? PROCESSUAL CIVIL ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ? PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ? NÃO COMPENSAÇÃO ? REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. Não se suspende o processo que já recebeu solução definitiva sobre a legitimidade ativa de não associado ao IDEC para a execução de sentença proferida em ação civil pública visando à cobrança de expurgos inflacionários. 2. Os honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença não se compensam com aqueles decorrentes do acolhimento parcial de impugnação apresentada pelo executado. 3. Rejeitou-se a preliminar de suspensão do processo e deu-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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