TJDF 202 - 1010982-07025847120168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. IMÓVEL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO EQUILIBRADA. INEXISTÊNCIA DE OUTROS MECANISMOS DE SATISFAÇÃO DO DIREITO. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, nos autos do cumprimento de sentença em ação de prestação de contas, indeferiu o pedido, formulado pela exeqüente, de penhora sobre imóvel, fundamentada no princípio da menor onerosidade do devedor, pois o valor do imóvel seria bem superior ao débito executado. 2. Por esse princípio, ?Quando por vários meios o exeqüente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado?.(Art. 805, CPC/15) Ocorre que ao lado do postulado da menor onerosidade, está o da máxima utilidade da execução, pelo qual, o processo executivo deve redundar no proveito máximo do credor, entregando a devida prestação jurisdicional para satisfação do seu crédito ou, ao menos, chegar o mais próximo disso. 3. No caso dos autos, a constrição judicial em ativos financeiros da executada arrecadou aproximadamente 23% do valor em execução, e outras diligências restaram infrutíferas. Nesse passo, tenho que a penhora pleiteada sobre o imóvel da executada revela-se meio eficaz para satisfação do direito da exequente, sem malferir garantias do executado, principalmente considerando-se que, embora devidamente intimada, a executada sequer apresentou contrarrazões para informar a existência de outros bens passíveis de expropriação. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. IMÓVEL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO EQUILIBRADA. INEXISTÊNCIA DE OUTROS MECANISMOS DE SATISFAÇÃO DO DIREITO. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, nos autos do cumprimento de sentença em ação de prestação de contas, indeferiu o pedido, formulado pela exeqüente, de penhora sobre imóvel, fundamentada no princípio da menor onerosidade do devedor, pois o valor do imóvel seria bem superior ao débito executado. 2. Por esse princípio, ?Quando por vários meios o exeqüente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado?.(Art. 805, CPC/15) Ocorre que ao lado do postulado da menor onerosidade, está o da máxima utilidade da execução, pelo qual, o processo executivo deve redundar no proveito máximo do credor, entregando a devida prestação jurisdicional para satisfação do seu crédito ou, ao menos, chegar o mais próximo disso. 3. No caso dos autos, a constrição judicial em ativos financeiros da executada arrecadou aproximadamente 23% do valor em execução, e outras diligências restaram infrutíferas. Nesse passo, tenho que a penhora pleiteada sobre o imóvel da executada revela-se meio eficaz para satisfação do direito da exequente, sem malferir garantias do executado, principalmente considerando-se que, embora devidamente intimada, a executada sequer apresentou contrarrazões para informar a existência de outros bens passíveis de expropriação. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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