TJDF 202 - 1011146-07023205420168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. NECESSIDADE DE NOVOS ESCLARECIMENTOS. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DECISÃO NÃO MOTIVADA. NULIDADE. PRELIMINAR DE OFÍCIO ACOLHIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Se tanto os credores quanto a devedora manifestaram ter dúvidas a respeito dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não poderiam ter sido homologados sem a prévia manifestação da Contadoria no sentido de responder aos questionamentos formulados. 2. É nula a decisão que se limita a acolher os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial sem explicitar os motivos pelos quais concordou com a metodologia e os valores ali indicados, sobretudo quando as contas tiverem sido objeto de impugnação pelas partes interessadas. 3. Suscitada preliminar de nulidade da decisão de ofício. Agravo de Instrumento prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. NECESSIDADE DE NOVOS ESCLARECIMENTOS. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DECISÃO NÃO MOTIVADA. NULIDADE. PRELIMINAR DE OFÍCIO ACOLHIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Se tanto os credores quanto a devedora manifestaram ter dúvidas a respeito dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não poderiam ter sido homologados sem a prévia manifestação da Contadoria no sentido de responder aos questionamentos formulados. 2. É nula a decisão que se limita a acolher os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial sem explicitar os motivos pelos quais concordou com a metodologia e os valores ali indicados, sobretudo quando as contas tiverem sido objeto de impugnação pelas partes interessadas. 3. Suscitada preliminar de nulidade da decisão de ofício. Agravo de Instrumento prejudicado.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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