Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0701790-50.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA SIQUEIRA BEZERRA AGRAVADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO INDEFERIDO. PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL PARA DEFESA DOS NECESSITADOS. CRITÉRIOS VERIFICADOS PELA PRÓPRIA DEFENSORIA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1 - É de responsabilidade da própria Defensoria Pública realizar o efetivo controle na análise da hipossuficiência dos cidadãos que a procuram, pressupondo-se, desse modo, que a parte por ela patrocinada já preencha os requisitos para que seja prestada a assistência judiciária gratuita. Precedentes deste e. TJDFT. 2 - Ademais, inexistem elementos nos autos que denotam que a agravante não faz jus ao aludido benefício. 3 ? Agravo de instrumento conhecido e provido.