TJDF 202 - 1011281-07012887720178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0701288-77.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CEB DISTRIBUICAO S.A. AGRAVADO: JOAO BATISTA CHAVES E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DATA INICIAL DE APOSIÇÃO DOS JUROS. DEVOLUÇÃO DE VALOR DEPOSITADO A MAIOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. CÁLCULOS ACOBERTADOS PELA PRECLUSÃO. Descabe rediscutir a metodologia de cálculos devida e regularmente homologados pelo Juízo singular, após manifestação de concordância de ambas as partes, sob o pretexto de existência de ?erro material?, quando, em verdade, o que se pretende é atacar exatamente a técnica utilizada na confecção das contas, frise-se, ratificadas judicialmente, no processo de execução. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0701288-77.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CEB DISTRIBUICAO S.A. AGRAVADO: JOAO BATISTA CHAVES E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DATA INICIAL DE APOSIÇÃO DOS JUROS. DEVOLUÇÃO DE VALOR DEPOSITADO A MAIOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. CÁLCULOS ACOBERTADOS PELA PRECLUSÃO. Descabe rediscutir a metodologia de cálculos devida e regularmente homologados pelo Juízo singular, após manifestação de concordância de ambas as partes, sob o pretexto de existência de ?erro material?, quando, em verdade, o que se pretende é atacar exatamente a técnica utilizada na confecção das contas, frise-se, ratificadas judicialmente, no processo de execução. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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