TJDF 202 - 1011310-07023396020168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. INDICAÇÃO MÉDICA. RECUSA INJUSTIFICADA DA SEGURADORA DE SAÚDE. 1. A concessão de antecipação de tutela recursal tem como objetivo a autorização aos procedimentos médicos indeferidos, de forma a serem realizados em conjunto com o procedimento cirúrgico do abdome. 2. Para que seja concedida a tutela de urgência pretendida é necessária a presença de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade, ao menos, de êxito no exercício da pretensão, revelada por sua verossimilhança, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3. A cirurgia de reconstrução e retirada do excesso de tecido epitelial indicada não possui finalidade meramente estética e sim de tratamento necessário e complementar ao tratamento contra a obesidade mórbida 4. A urgência na realização da cirurgia de reconstrução e retirada do excesso de tecido epitelial indicada, pois não possui finalidade estética, mas sim de tratamento necessário e complementar ao tratamento contra a obesidade mórbida. 5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. INDICAÇÃO MÉDICA. RECUSA INJUSTIFICADA DA SEGURADORA DE SAÚDE. 1. A concessão de antecipação de tutela recursal tem como objetivo a autorização aos procedimentos médicos indeferidos, de forma a serem realizados em conjunto com o procedimento cirúrgico do abdome. 2. Para que seja concedida a tutela de urgência pretendida é necessária a presença de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade, ao menos, de êxito no exercício da pretensão, revelada por sua verossimilhança, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3. A cirurgia de reconstrução e retirada do excesso de tecido epitelial indicada não possui finalidade meramente estética e sim de tratamento necessário e complementar ao tratamento contra a obesidade mórbida 4. A urgência na realização da cirurgia de reconstrução e retirada do excesso de tecido epitelial indicada, pois não possui finalidade estética, mas sim de tratamento necessário e complementar ao tratamento contra a obesidade mórbida. 5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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