TJDF 202 - 1011311-07002373120178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0700237-31.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KAMILA MACHADO DE SOUZA AGRAVADO: FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO E M E N T A CIVIL. GUARDA. MENOR. PRINCÍPIO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ART. 227, CAPUT, DA CF. AGRESSÕES FÍSICAS. SUSPEITAS. INVERSÃO. MANUTENÇÃO. 1. O julgador ao analisar os pleitos de guarda e sua inversão deve se pautar no princípio do melhor interesse da criança, previsto no artigo 227, caput, da Constituição Federal. 2. Diante das suspeitas de agressões físicas praticadas por um dos genitores, a alteração da guarda em favor do outro genitor deve ser mantida. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0700237-31.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KAMILA MACHADO DE SOUZA AGRAVADO: FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO E M E N T A CIVIL. GUARDA. MENOR. PRINCÍPIO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ART. 227, CAPUT, DA CF. AGRESSÕES FÍSICAS. SUSPEITAS. INVERSÃO. MANUTENÇÃO. 1. O julgador ao analisar os pleitos de guarda e sua inversão deve se pautar no princípio do melhor interesse da criança, previsto no artigo 227, caput, da Constituição Federal. 2. Diante das suspeitas de agressões físicas praticadas por um dos genitores, a alteração da guarda em favor do outro genitor deve ser mantida. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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