TJDF 202 - 1011415-07028003220168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Os alimentos, mesmo aqueles fixados em sede de antecipação de tutela, devem ser arbitrados em observância ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do preceptivo estabelecido no artigo 1.694, caput e parágrafo primeiro, do Código Civil. 2. Verificando-se, pelas provas apresentadas, que os alimentos provisórios fixados pelo magistrado estão em consonância com o critério das necessidades da menor alimentanda e das possibilidades do genitor alimentante, devem ser mantidos no patamar judicialmente estabelecido. 3. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Os alimentos, mesmo aqueles fixados em sede de antecipação de tutela, devem ser arbitrados em observância ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do preceptivo estabelecido no artigo 1.694, caput e parágrafo primeiro, do Código Civil. 2. Verificando-se, pelas provas apresentadas, que os alimentos provisórios fixados pelo magistrado estão em consonância com o critério das necessidades da menor alimentanda e das possibilidades do genitor alimentante, devem ser mantidos no patamar judicialmente estabelecido. 3. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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