TJDF 202 - 1011420-07021940420168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DA PROMITENTE VENDEDORA NA POSSE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1. A teor do artigo 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Tratando-se de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel cumulada com reivindicatória, cujo inadimplemento contratual e a responsabilidade pela ausência de conclusão do negócio só poderão ser elucidados após a dilação probatória, não pode ser tida, de plano, como injusta a posse exercida pelos promitentes compradores por força de acordo realizado pelas partes a respeito do contrato celebrado. 3. Verificando-se que o perigo de dano é inverso, diante da possibilidade de lesão de difícil reparação acaso se imponha a retirada imediata dos agravados do imóvel, a posse exercida pelos réus deve ser mantida, a fim de que se possa viabilizar que, após a instrução processual, as partes sejam adequadamente restabelecidas ao status quo ante. 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DA PROMITENTE VENDEDORA NA POSSE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1. A teor do artigo 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Tratando-se de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel cumulada com reivindicatória, cujo inadimplemento contratual e a responsabilidade pela ausência de conclusão do negócio só poderão ser elucidados após a dilação probatória, não pode ser tida, de plano, como injusta a posse exercida pelos promitentes compradores por força de acordo realizado pelas partes a respeito do contrato celebrado. 3. Verificando-se que o perigo de dano é inverso, diante da possibilidade de lesão de difícil reparação acaso se imponha a retirada imediata dos agravados do imóvel, a posse exercida pelos réus deve ser mantida, a fim de que se possa viabilizar que, após a instrução processual, as partes sejam adequadamente restabelecidas ao status quo ante. 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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