TJDF 202 - 1011430-07028445120168070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX- COMPANHEIRA. MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA TESE RECURSAL. 1. Conforme dispõe o artigo 1.695 do Código Civil, os alimentos devem ser prestados quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 2. Na hipótese vertente, não há como majorar o valor dos alimentos provisórios para um patamar superior ao arbitrado na decisão ?a quo?, sobretudo em razão de ainda não terem sido apuradas as reais necessidades da alimentanda/agravante e as efetivas possibilidades do alimentante/agravado. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX- COMPANHEIRA. MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA TESE RECURSAL. 1. Conforme dispõe o artigo 1.695 do Código Civil, os alimentos devem ser prestados quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 2. Na hipótese vertente, não há como majorar o valor dos alimentos provisórios para um patamar superior ao arbitrado na decisão ?a quo?, sobretudo em razão de ainda não terem sido apuradas as reais necessidades da alimentanda/agravante e as efetivas possibilidades do alimentante/agravado. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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