TJDF 202 - 1012521-07003663620168079000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ALIMENTOS ? PRETENSÃO DE MINORAR O PERCENTUAL OU FIXAR EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMO ? AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES ? DECISÃO MANTIDA. 1. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, demonstrar que a possibilidade do alimentante vai aquém do percentual fixado. 2. Se o alimentante possui emprego fixo, a fixação dos alimentos dar-se-á em percentual dos rendimentos. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ALIMENTOS ? PRETENSÃO DE MINORAR O PERCENTUAL OU FIXAR EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMO ? AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES ? DECISÃO MANTIDA. 1. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, demonstrar que a possibilidade do alimentante vai aquém do percentual fixado. 2. Se o alimentante possui emprego fixo, a fixação dos alimentos dar-se-á em percentual dos rendimentos. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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