TJDF 202 - 1013084-07029233020168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MAJORAÇÃO PROVISÓRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO MANTIDA. A redução dos alimentos provisórios pedida pelo alimentante depende de prova insofismável de sua impossibilidade, já que a quantia fixada traz a presunção de obediência ao princípio da proporcionalidade, em conformidade, inclusive, com o previsto no art. 1.699 do Código Civil. A fixação dos alimentos provisórios visa atender a uma emergência inicial. Caso a análise perfunctória do conjunto probatório colacionado aos autos demonstre que o Juízo de Primeiro Grau agiu com parcimônia e atento ao binômio necessidade-possibilidade, não há que se reformar a decisão agravada. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MAJORAÇÃO PROVISÓRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO MANTIDA. A redução dos alimentos provisórios pedida pelo alimentante depende de prova insofismável de sua impossibilidade, já que a quantia fixada traz a presunção de obediência ao princípio da proporcionalidade, em conformidade, inclusive, com o previsto no art. 1.699 do Código Civil. A fixação dos alimentos provisórios visa atender a uma emergência inicial. Caso a análise perfunctória do conjunto probatório colacionado aos autos demonstre que o Juízo de Primeiro Grau agiu com parcimônia e atento ao binômio necessidade-possibilidade, não há que se reformar a decisão agravada. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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