TJDF 202 - 1013387-07009994720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. 1. Os alimentos, mesmo aqueles fixados em sede de antecipação de tutela, devem ser arbitrados em observância ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do preceptivo estabelecido no artigo 1.694, caput e parágrafo primeiro, do Código Civil. 2. Quando as provas apresentadas indicam que os alimentos provisórios não estão em consonância com o critério das necessidades da alimentanda, nem com as possibilidades do alimentante, sobretudo quando se constata que o devedor de alimentos, espontaneamente, já custeia despesas da alimentanda, e que esta possui outras fontes de renda, cabível a redução dos alimentos provisórios para montante adequado ao binômio. 3. Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. 1. Os alimentos, mesmo aqueles fixados em sede de antecipação de tutela, devem ser arbitrados em observância ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do preceptivo estabelecido no artigo 1.694, caput e parágrafo primeiro, do Código Civil. 2. Quando as provas apresentadas indicam que os alimentos provisórios não estão em consonância com o critério das necessidades da alimentanda, nem com as possibilidades do alimentante, sobretudo quando se constata que o devedor de alimentos, espontaneamente, já custeia despesas da alimentanda, e que esta possui outras fontes de renda, cabível a redução dos alimentos provisórios para montante adequado ao binômio. 3. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
10/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
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