TJDF 202 - 1013577-07013485020178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0701348-50.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SUELI NASCIMENTO SANTIAGO AGRAVADOS: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, JOÃO FORTES CONSTRUTORA LTDA E M E N T A PROCESSO CIVIL. TUTELA URGÊNCIA. BLOQUEIO BACENJUD. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. A alegação de que com a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica as empresas sócias terão ciência da possibilidade de constrição de seu patrimônio, por si só, é incapaz de demonstrar a ocorrência de qualquer risco ao resultado útil do processo. 2. Para a concessão da tutela de urgência pretendida é necessário demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0701348-50.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SUELI NASCIMENTO SANTIAGO AGRAVADOS: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, JOÃO FORTES CONSTRUTORA LTDA E M E N T A PROCESSO CIVIL. TUTELA URGÊNCIA. BLOQUEIO BACENJUD. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. A alegação de que com a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica as empresas sócias terão ciência da possibilidade de constrição de seu patrimônio, por si só, é incapaz de demonstrar a ocorrência de qualquer risco ao resultado útil do processo. 2. Para a concessão da tutela de urgência pretendida é necessário demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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