TJDF 202 - 1014176-07027293020168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO DENOMINADA ?QUERELA NULLITATIS?. VÍCIO DA CITAÇÃO POR EDITAL. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. ?A alegação de vício na citação por edital é despropositada, infundada e absolutamente incompatível com a quantidade de diligências realizadas no processo de cobrança, antes da citação por edital. Como já ressaltado, o autor apenas surgiu e apareceu no momento em que teve sua conta bloqueada. Portanto, não há nenhuma probabilidade no direito alegado? (ID 1014738). 2. Muito embora a publicação em jornal de grande circulação tenha ocorrido apenas em uma oportunidade, é notório que o ora Agravante, comprovadamente, tentou se esquivar de comparecer à justiça em nítido propósito protelatório, o que, nos dias atuais, é inadmissível. 3. Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO DENOMINADA ?QUERELA NULLITATIS?. VÍCIO DA CITAÇÃO POR EDITAL. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. ?A alegação de vício na citação por edital é despropositada, infundada e absolutamente incompatível com a quantidade de diligências realizadas no processo de cobrança, antes da citação por edital. Como já ressaltado, o autor apenas surgiu e apareceu no momento em que teve sua conta bloqueada. Portanto, não há nenhuma probabilidade no direito alegado? (ID 1014738). 2. Muito embora a publicação em jornal de grande circulação tenha ocorrido apenas em uma oportunidade, é notório que o ora Agravante, comprovadamente, tentou se esquivar de comparecer à justiça em nítido propósito protelatório, o que, nos dias atuais, é inadmissível. 3. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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