TJDF 202 - 1014186-07027466620168070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. 1. O erro material consiste em equívoco relacionado a aspectos objetivos que pode ser facilmente ratificado em qualquer momento processual de ofício ou por requerimento das partes. 2. No caso, o acórdão que reformou a sentença está eivado de contradições na fundamentação e parte dispositiva, as quais não foram sanadas no momento oportuno, não constituindo mero erro material. 3. Verificadas contradições que não podem ser sanadas na fase de cumprimento de sentença, por meio de impugnação e agravo de instrumento, prevalece o que consta na parte dispositiva do julgado. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. 1. O erro material consiste em equívoco relacionado a aspectos objetivos que pode ser facilmente ratificado em qualquer momento processual de ofício ou por requerimento das partes. 2. No caso, o acórdão que reformou a sentença está eivado de contradições na fundamentação e parte dispositiva, as quais não foram sanadas no momento oportuno, não constituindo mero erro material. 3. Verificadas contradições que não podem ser sanadas na fase de cumprimento de sentença, por meio de impugnação e agravo de instrumento, prevalece o que consta na parte dispositiva do julgado. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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