TJDF 202 - 1014190-07003680620178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0700368-06.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. REQUERIMENTO DE ELASTECIMENTO DE PRAZO PARA JUNTAR DOCUMENTAÇÃO EM RAZÃO DO ELEVADO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS. NÃO APRECIAÇÃO DE TAL PEDIDO. OMISSÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO PROVIDO. A parte agravante requereu, ao longo de três oportunidades, elastecimento de prazo para juntada da documentação em virtude do elevado número de substituídos existente na demanda (140). Contudo, examinando detidamente o caderno processual, vislumbro que o d. juízo de piso não apreciou tal requerimento de prazo suplementar, incorrendo, portanto, em omissão, não estando, dessa maneira, preclusa a oportunidade de juntada de documentos. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0700368-06.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. REQUERIMENTO DE ELASTECIMENTO DE PRAZO PARA JUNTAR DOCUMENTAÇÃO EM RAZÃO DO ELEVADO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS. NÃO APRECIAÇÃO DE TAL PEDIDO. OMISSÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO PROVIDO. A parte agravante requereu, ao longo de três oportunidades, elastecimento de prazo para juntada da documentação em virtude do elevado número de substituídos existente na demanda (140). Contudo, examinando detidamente o caderno processual, vislumbro que o d. juízo de piso não apreciou tal requerimento de prazo suplementar, incorrendo, portanto, em omissão, não estando, dessa maneira, preclusa a oportunidade de juntada de documentos. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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