CIVIL. PLANOS DE SAÚDE. REAJUSTE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. IDOSO. PERCENTUAL DE MAJORAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É legítima a cláusula inserida em contratos de plano de saúde que preveja o reajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária do segurado, nos termos da Resolução n. 63/2003 da Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS. 2. O STJ, no RESP Nº 1.568.244/RJ, definiu que, para que seja legítimo o reajuste decorrente de mudança de faixa etária: (i) deve haver previsão contratual; (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos  governamentais  reguladores; e  (iii)  não  sejam  aplicados percentuais  desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base   atuarial   idônea,  onerem  excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso. 3. No caso, constatou-se que, após atingir a idade de 59 anos, a operadora de plano de saúde aplicou reajuste de aproximadamente 300% sobre o valor da mensalidade do agravado, o que denota desproporcionalidade e abusividade no comportamento da recorrente, revelando-se acertada a decisão que limita, em sede de antecipação de tutela, a majoração ao percentual de 63,77% do valor da mensalidade enquanto não decidida a questão definitivamente. 4. Agravo conhecido e desprovido.