TJDF 202 - 1014875-07026773420168070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I - A determinação do quantum relativo à verba alimentar deve observar o artigo 1.694, § 1º, do Código Civil de 2002, que se reporta, de um lado, à necessidade do alimentando e, de outro, à capacidade do alimentante, cumprindo salientar que a pessoa obrigada a prestar alimentos deve fazê-lo sem sacrificar a própria subsistência. II - É recomendável a manutenção da verba alimentícia provisória no percentual fixado de acordo com os elementos probatórios até então coligidos, máxime quando se revela proporcional e razoável e não comprovada, de plano, a impossibilidade do alimentante de satisfazer a obrigação alimentar. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I - A determinação do quantum relativo à verba alimentar deve observar o artigo 1.694, § 1º, do Código Civil de 2002, que se reporta, de um lado, à necessidade do alimentando e, de outro, à capacidade do alimentante, cumprindo salientar que a pessoa obrigada a prestar alimentos deve fazê-lo sem sacrificar a própria subsistência. II - É recomendável a manutenção da verba alimentícia provisória no percentual fixado de acordo com os elementos probatórios até então coligidos, máxime quando se revela proporcional e razoável e não comprovada, de plano, a impossibilidade do alimentante de satisfazer a obrigação alimentar. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/05/2017
Data da Publicação
:
10/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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