TJDF 202 - 1014891-07017685520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE ÁREA COMUM. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. I ? O juiz é o destinatário da prova, de modo que compete a ele avaliar a necessidade de outros elementos probatórios, além daqueles já contidos nos autos. Entendendo que o processo está em condições de julgamento antecipado, a prolação da decisão constitui uma obrigação, máxime em face dos princípios da economia e celeridade processuais. II ? Além disso, inexiste cerceamento de defesa quando a prova que se pretende produzir não alteraria o julgamento, já que os fatos pertinentes já estavam bem esclarecidos. III ? Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE ÁREA COMUM. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. I ? O juiz é o destinatário da prova, de modo que compete a ele avaliar a necessidade de outros elementos probatórios, além daqueles já contidos nos autos. Entendendo que o processo está em condições de julgamento antecipado, a prolação da decisão constitui uma obrigação, máxime em face dos princípios da economia e celeridade processuais. II ? Além disso, inexiste cerceamento de defesa quando a prova que se pretende produzir não alteraria o julgamento, já que os fatos pertinentes já estavam bem esclarecidos. III ? Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/05/2017
Data da Publicação
:
10/05/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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