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Jurisprudência


TJDF 202 - 1016232-07026337820178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 873 DO CPC. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO PATRIMONIAL. INDEFERIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que, em sede de liquidação de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pela parte agravante e homologou o laudo elaborado por Oficial de Justiça Avaliador. 2. Se o laudo de avaliação preenche os requisitos previstos no artigo 873 do CPC e a parte interessada limita-se a impugnar o valor apontado, sem, contudo, comprovar que houve erro ou dolo na avaliação feita pelo Oficial de Justiça, deve prevalecer o valor nele indicado, tendo em vista a presunção de veracidade. 3. Não merece prosperar a afirmação de que o Oficial de Justiça não utilizou dos meios adequados para realizar a avaliação do bem, porquanto verifica-se que foi realizada ampla pesquisa de mercado, conforme critérios estabelecidos pelo Juízo de origem. Ademais, a impugnação não foi instruída com prova técnica apta a infirmar o trabalho realizado pelo sr. Oficial de Justiça ou mesmo de suscitar dúvida consistente acerca do valor atribuído aos bens. 4. A simples alegação de que a avaliação realizada traz inegáveis prejuízos ao patrimônio da agravante, sem que esteja acompanhada de elementos probantes hábeis a demonstrar a ocorrência de alguma das situações previstas na lei adjetiva, não se mostra suficiente para amparar o pedido de nova avaliação. 5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 11/05/2017
Data da Publicação : 16/05/2017
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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