TJDF 202 - 1016240-07008999220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA DE AUSENTES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES. VÁRIAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelos devedores, representados pela Curadoria de Ausentes, na qual se sustenta a nulidade da citação por edital sob a alegação de ausência de esgotamento dos meios para sua localização. 2. A citação editalícia consiste em modalidade de citação ficta, somente admitida caso não seja possível realizar a citação pessoal dos executados, após a tentativa de diligências para a localização, hábeis a demonstrar que os devedores se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível, art. 256, inc. II, §3º do CPC/2015. Não se exige o esgotamento de diligências em todos os cadastros públicos e de empresas prestadoras de serviços, devendo-se analisar, ante as nuances do caso, as diligências já empreendidas. 3. Recurso e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA DE AUSENTES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES. VÁRIAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelos devedores, representados pela Curadoria de Ausentes, na qual se sustenta a nulidade da citação por edital sob a alegação de ausência de esgotamento dos meios para sua localização. 2. A citação editalícia consiste em modalidade de citação ficta, somente admitida caso não seja possível realizar a citação pessoal dos executados, após a tentativa de diligências para a localização, hábeis a demonstrar que os devedores se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível, art. 256, inc. II, §3º do CPC/2015. Não se exige o esgotamento de diligências em todos os cadastros públicos e de empresas prestadoras de serviços, devendo-se analisar, ante as nuances do caso, as diligências já empreendidas. 3. Recurso e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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