TJDF 202 - 1016264-07014645620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR FIXADO NO JUÍZO DE ORIGEM SERIA SUPERIOR À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos do agravante. 2. A fixação dos alimentos deve observar a necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante e a proporcionalidade/razoabilidade. 3. Não demonstrado pelo alimentante, ab initio, que o valor fixado a título de alimentos está além de sua capacidade econômico-financeira, os alimentos devem ser preservados no montante provisoriamente arbitrado. 4. Depende de instrução probatória, a ser realizada no feito de origem, a real mensuração da necessidade e da possibilidade das partes, bem como o estabelecimento do valor da prestação que se repute proporcional e razoável à situação concreta. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR FIXADO NO JUÍZO DE ORIGEM SERIA SUPERIOR À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos do agravante. 2. A fixação dos alimentos deve observar a necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante e a proporcionalidade/razoabilidade. 3. Não demonstrado pelo alimentante, ab initio, que o valor fixado a título de alimentos está além de sua capacidade econômico-financeira, os alimentos devem ser preservados no montante provisoriamente arbitrado. 4. Depende de instrução probatória, a ser realizada no feito de origem, a real mensuração da necessidade e da possibilidade das partes, bem como o estabelecimento do valor da prestação que se repute proporcional e razoável à situação concreta. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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