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Jurisprudência


TJDF 202 - 1016265-07031173020168070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXCLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. LABOR TEMPORÁRIO DA ALIMENTANDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de revisão/exoneração de alimentos provisionais. 2. A fixação dos alimentos deve observar a necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante e a proporcionalidade/razoabilidade. 3. Não há se falar em exclusão da prestação alimentar por não haver nos autos prova de que fulminada a necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante. 4. Depende de instrução probatória, a ser realizada no feito de origem, a real mensuração da necessidade e da possibilidade das partes, bem como o estabelecimento do valor da prestação que se repute proporcional e razoável à situação concreta. 5. Todavia, por ora, razoável a redução da verba, diante do fato de que a agravada já receba o pensionamento há mais três anos e, agora, em princípio, sus necessidade alimentícia tenha restado reduzida, por estar ela exercendo labor temporário. 6. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado.    

Data do Julgamento : 11/05/2017
Data da Publicação : 22/05/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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