TJDF 202 - 1016575-07026920320168070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0702692-03.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMARIMELO APARECIDO GONCALVES E OUTROS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ? ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DISTINTOS ? INPC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Somente a partir do ajuizamento do cumprimento de sentença a atualização do débito deverá seguir o índice oficial de atualização dos débitos judiciais adotado por este Tribunal de Justiça, que utiliza o INPC, devendo, antes, incidir o IRP, uma vez que os valores já são corrigidos pela incidência de planos econômicos diversos. 2. Recurso parcialmente provido. Decisão reformada.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0702692-03.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMARIMELO APARECIDO GONCALVES E OUTROS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ? ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DISTINTOS ? INPC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Somente a partir do ajuizamento do cumprimento de sentença a atualização do débito deverá seguir o índice oficial de atualização dos débitos judiciais adotado por este Tribunal de Justiça, que utiliza o INPC, devendo, antes, incidir o IRP, uma vez que os valores já são corrigidos pela incidência de planos econômicos diversos. 2. Recurso parcialmente provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
10/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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