TJDF 202 - 1016600-07023222420168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? PENHORA ? PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BEM ? ART.847 DO CPC ? INDEFERIMENTO. 1. Há justa causa na recusa do exequente em aceitar a substituição da penhora de ativos financeiros, efetivada por meio do sistema BACENJUD, por veículo automotor, à vista da maior liquidez do primeiro. 2. Além disso, o executado não demonstrou a menor onerosidade quanto à substituição requerida, nem tampouco a ausência de prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC. 3. Quanto às questões de mérito relativas ao alegado excesso de execução, não cabe ao juízo revisional adiantá-las, vez que não apreciadas pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? PENHORA ? PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BEM ? ART.847 DO CPC ? INDEFERIMENTO. 1. Há justa causa na recusa do exequente em aceitar a substituição da penhora de ativos financeiros, efetivada por meio do sistema BACENJUD, por veículo automotor, à vista da maior liquidez do primeiro. 2. Além disso, o executado não demonstrou a menor onerosidade quanto à substituição requerida, nem tampouco a ausência de prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC. 3. Quanto às questões de mérito relativas ao alegado excesso de execução, não cabe ao juízo revisional adiantá-las, vez que não apreciadas pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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