AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? MULTA COMPENSATÓRIA ? INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL ? SENTENÇA REFORMADA PELO TRIBUNAL PARA CONSIDERAR INDEVIDA A INVERSÃO ? CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES ? VEDAÇÃO ? ENTENDIMENTO CONTRADITÓRIO NÃO CORRIGIDO PELOS MEIOS RECURSAIS ADEQUADOS ? PREJUÍZO AO DEVEDOR ? AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA ? RECURSO PROVIDO. 1. A sentença de primeiro grau conferiu à autora o direito ao recebimento de multa moratória e perdas e danos pelo atraso na entrega da obra, invertendo, para tanto, cláusula penal estipulada tão somente em desfavor da compradora. 2. Na fase recursal, o colegiado reconheceu a impossibilidade de inversão da cláusula, em que foram estipulados juros de mora, considerado penalidade compensatória pela magistrada, o que desobriga as rés/agravantes de pagar qualquer valor em favor da autora/agravada. 3. Ainda que na sequência a eg. Turma tenha rejeitado o pedido recursal de recebimento de lucros cessantes, reconhecendo que esses possuem a mesma natureza da multa compensatória (a qual foi extirpada pelo próprio colegiado), a contradição não se convola na exigência do pagamento em sede de cumprimento de sentença, pois não se pode beneficiar uma parte em detrimento de outra, que responderá patrimonialmente. 4. Recurso provido.