TJDF 202 - 1016683-07030896220168070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0703089-62.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WILTON MEDEIROS MIRANDA AGRAVADO: IDELINO DE ALMEIDA SILVA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ? LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ? COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES ? CONTRATO VERBAL ? NENHUM INDÍCIO DE PROVA DO PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO OU DA IMPRESCINDIBILIDADE DO VEÍCULO PARA A ROTINA FAMILIAR ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se extrai das razões recursais a probabilidade necessária do direito vindicado para que se proceda à reforma da r. decisão a quo. 2. O agravante não produz prova mínima de suas alegações, sequer quanto ao pagamento do preço do veículo à terceira pessoa e da imprescindibilidade do bem para sua rotina familiar, enquanto o agravado é detentor de documento de registro do veículo, devidamente assinado, embora ainda pendente de transferência perante o DETRAN/DF. 3 . Recurso desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0703089-62.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WILTON MEDEIROS MIRANDA AGRAVADO: IDELINO DE ALMEIDA SILVA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ? LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ? COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES ? CONTRATO VERBAL ? NENHUM INDÍCIO DE PROVA DO PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO OU DA IMPRESCINDIBILIDADE DO VEÍCULO PARA A ROTINA FAMILIAR ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se extrai das razões recursais a probabilidade necessária do direito vindicado para que se proceda à reforma da r. decisão a quo. 2. O agravante não produz prova mínima de suas alegações, sequer quanto ao pagamento do preço do veículo à terceira pessoa e da imprescindibilidade do bem para sua rotina familiar, enquanto o agravado é detentor de documento de registro do veículo, devidamente assinado, embora ainda pendente de transferência perante o DETRAN/DF. 3 . Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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