Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0703078-33.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VERA LUCIA DE ASSIS AGRAVADO: SOLON RODRIGUES LEITE EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO ANTE O COTEJO COM OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. CASO ESPECÍFICO EM QUE HÁ DEMONSTRAÇÃO EVIDENTE NECESSIDADE DA BENESSE LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. GRATUIDADE CONCEDIDA. UNANIME. 1. A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. Isso porque, por evidente, o juiz não pode desconsiderar, quando for o caso, uma patente incoerência entre o afirmado pelo postulante e os elementos constantes dos autos. 2. Assim, cabe registrar que pode o juiz avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pelo postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos, bem assim determinar à parte que comprove o preenchimento dos pressupostos para ter direito à benesse (§ 2º do art. 99 do CPC). 3. No caso específico dos autos, todavia, há demonstração satisfatória de que a declaração de hipossuficiência firmada pela agravante tem correspondência com a sua realidade econômico-financeira, conforme se pode concluir dos documentos que instruíram a inicial da demanda originária e que foram também reproduzidos nesta sede recursal. 4. Com efeito, a agravante é isenta de declaração de imposto de renda, não tem saldo em conta bancária e sua carteira de trabalho conta que saiu de seu último emprego em 09 de fevereiro de 2014. Mais do que evidente, portanto, que a agravante ostenta situação de hipossuficiência econômico-financeira apta a tornar plenamente legítima, legal e constitucional o pleito de concessão das benesses da gratuidade judiciária 5. Recurso conhecido provido, reformando-se a decisão agravada, para conceder à agravante os benefícios da gratuidade de justiça.