TJDF 202 - 1017410-07004538920178070000
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS. DUAS PLANILHAS. DECISÃO TARDIA SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. ARBITRAMENTO HONORÁRIOS. EXECUÇÃO INVERTIDA. TRAMITAÇÃO DOS AUTOS HÁ MAIS DE DEZESSEIS ANOS. TRABALHO ADVOGADOS. TERMO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. ARBITRAMENTO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Homologados os cálculos, verifico que tal homologação abrangeu todas as planilhas constantes do laudo pericial. Vale dizer, o trabalho pericial apresentou duas planilhas do débito em discussão nos autos originais, uma sem a inclusão dos expurgos inflacionários e outra com a sua inclusão. Notório nos autos que prosseguiu-se o cumprimento da sentença sem decisão definitiva acerca da incidência, ou não, dos expurgos inflacionários sob o débito exeqüendo. 2. Somente por meio da decisão agora atacada, é que restou decidido acerca da incidência dos expurgos inflacionários no valor devido pela agravante. Portanto, não há que se falar em preclusão na espécie. 3. Não obstante, tratar-se de execução invertida, prevista no artigo 570/CPC73, vigente à época de inaugurada a execução, verifica-se que transcorridos mais de 16 (dezesseis) anos de trâmite da presente execução. Mesmo tendo iniciado a execução, esta se arrasta há um período de tempo considerável, razão pela qual o trabalho dos advogados deve ser prestigiado haja vista que a agravante, como devedora, posterga a solução final da demanda. 4. Em se cuidando de critérios de correção em relação à verba honorária, fixada por ocasião da decisão ora atacada, resta claro que a mora somente poderá incidir após o arbitramento deste valor. 5. Agravo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS. DUAS PLANILHAS. DECISÃO TARDIA SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. ARBITRAMENTO HONORÁRIOS. EXECUÇÃO INVERTIDA. TRAMITAÇÃO DOS AUTOS HÁ MAIS DE DEZESSEIS ANOS. TRABALHO ADVOGADOS. TERMO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. ARBITRAMENTO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Homologados os cálculos, verifico que tal homologação abrangeu todas as planilhas constantes do laudo pericial. Vale dizer, o trabalho pericial apresentou duas planilhas do débito em discussão nos autos originais, uma sem a inclusão dos expurgos inflacionários e outra com a sua inclusão. Notório nos autos que prosseguiu-se o cumprimento da sentença sem decisão definitiva acerca da incidência, ou não, dos expurgos inflacionários sob o débito exeqüendo. 2. Somente por meio da decisão agora atacada, é que restou decidido acerca da incidência dos expurgos inflacionários no valor devido pela agravante. Portanto, não há que se falar em preclusão na espécie. 3. Não obstante, tratar-se de execução invertida, prevista no artigo 570/CPC73, vigente à época de inaugurada a execução, verifica-se que transcorridos mais de 16 (dezesseis) anos de trâmite da presente execução. Mesmo tendo iniciado a execução, esta se arrasta há um período de tempo considerável, razão pela qual o trabalho dos advogados deve ser prestigiado haja vista que a agravante, como devedora, posterga a solução final da demanda. 4. Em se cuidando de critérios de correção em relação à verba honorária, fixada por ocasião da decisão ora atacada, resta claro que a mora somente poderá incidir após o arbitramento deste valor. 5. Agravo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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