TJDF 202 - 1017554-07009466620178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE COLETIVO POR ADESÃO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO UNILATERALMENTE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. 1. A tutela antecipada de urgência é instrumento de exceção, de caráter emergencial, cuja concessão se subordina à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Se diante dos elementos constantes nos autos, o direito alegado não se revela razoavelmente nítido, mas se faz necessário incursão no mérito da lide principal, com instauração do contraditório, além de não restar caracterizado o perigo de dano que não possa a parte aguardar o regular andamento do processo, indefere-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Agravo de Instrumento não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE COLETIVO POR ADESÃO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO UNILATERALMENTE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. 1. A tutela antecipada de urgência é instrumento de exceção, de caráter emergencial, cuja concessão se subordina à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Se diante dos elementos constantes nos autos, o direito alegado não se revela razoavelmente nítido, mas se faz necessário incursão no mérito da lide principal, com instauração do contraditório, além de não restar caracterizado o perigo de dano que não possa a parte aguardar o regular andamento do processo, indefere-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Agravo de Instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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