TJDF 202 - 1017661-07027844420178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. COBRANÇA. DESVIO DE NUMERÁRIO DE GRUPO EMPRESARIAL. REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES E AFASTAMENTO DE SÓCIO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS FATOS. NECESSÁRIO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FASE COGNITIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência de natureza cautelar pretendida (o bloqueio de ativos financeiros) está desacompanhada de elementos concretos que conduzam ao valor apresentado. Trata-se de considerável quantia estimada, mas sem o detalhamento necessário para apurar sua verossimilhança. 2. com a apresentação de nova documentação com a interposição do agravo interno, os agravantes providenciaram a juntada de documentos para comprovar a existência da contratação de operadora de previdência privada complementar e os atos constitutivos das sociedades do grupo econômico. No entanto, não há qualquer documento atestando as práticas informadas na peça recursal, sem demonstração concreta de realização de qualquer resgate. 3. No tocante aos bloqueios dos valores realizados na demanda de dissolução parcial, ressalte-se que, pela decisão, havia dúvida a respeito da origem do numerário, bem como não se vislumbra nos autos que outras quantias foram realmente desviadas pelos agravados, o que implica na necessária dilação probatória, sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. 4. Pela documentação acostada, não está bem caracterizada que a administração da sociedade, exercida pelos agravados, está eivada de elementos concretos que demonstrem desvios ou excessos de poderes, o que demonstra claramente a inarredável necessidade de se concluir à fase cognitiva do processo. 5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo Interno Prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. COBRANÇA. DESVIO DE NUMERÁRIO DE GRUPO EMPRESARIAL. REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES E AFASTAMENTO DE SÓCIO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS FATOS. NECESSÁRIO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FASE COGNITIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência de natureza cautelar pretendida (o bloqueio de ativos financeiros) está desacompanhada de elementos concretos que conduzam ao valor apresentado. Trata-se de considerável quantia estimada, mas sem o detalhamento necessário para apurar sua verossimilhança. 2. com a apresentação de nova documentação com a interposição do agravo interno, os agravantes providenciaram a juntada de documentos para comprovar a existência da contratação de operadora de previdência privada complementar e os atos constitutivos das sociedades do grupo econômico. No entanto, não há qualquer documento atestando as práticas informadas na peça recursal, sem demonstração concreta de realização de qualquer resgate. 3. No tocante aos bloqueios dos valores realizados na demanda de dissolução parcial, ressalte-se que, pela decisão, havia dúvida a respeito da origem do numerário, bem como não se vislumbra nos autos que outras quantias foram realmente desviadas pelos agravados, o que implica na necessária dilação probatória, sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. 4. Pela documentação acostada, não está bem caracterizada que a administração da sociedade, exercida pelos agravados, está eivada de elementos concretos que demonstrem desvios ou excessos de poderes, o que demonstra claramente a inarredável necessidade de se concluir à fase cognitiva do processo. 5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo Interno Prejudicado.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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