TJDF 202 - 1018001-07017096720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO ORDINÁRIA QUE DISCUTE A QUITAÇÃO DO IMÓVEL ? INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL ? POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO DÉBITO A POSTERIORI CASO COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Aferido que a parte agravada discute no feito principal a quitação dos débitos incidentes sobre o imóvel adquirido da agravante, bem como o risco de irreversibilidade da medida em caso de prosseguimento do leilão extrajudicial promovido pela construtora agravante, deve ser mantida a decisão do juízo a quo que concedeu a tutela antecipada, suspendendo o leilão extrajudicial do imóvel. 2. Ademais, caso confirmada a inadimplência da agravada, pode a agravante proceder a cobrança do débito, dando seguimento ao leilão extrajudicial, não havendo, pois, qualquer urgência a justificar a pretensão recursal. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO ORDINÁRIA QUE DISCUTE A QUITAÇÃO DO IMÓVEL ? INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL ? POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO DÉBITO A POSTERIORI CASO COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Aferido que a parte agravada discute no feito principal a quitação dos débitos incidentes sobre o imóvel adquirido da agravante, bem como o risco de irreversibilidade da medida em caso de prosseguimento do leilão extrajudicial promovido pela construtora agravante, deve ser mantida a decisão do juízo a quo que concedeu a tutela antecipada, suspendendo o leilão extrajudicial do imóvel. 2. Ademais, caso confirmada a inadimplência da agravada, pode a agravante proceder a cobrança do débito, dando seguimento ao leilão extrajudicial, não havendo, pois, qualquer urgência a justificar a pretensão recursal. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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