TJDF 202 - 1018162-07000701420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REMOÇÃO DE VEÍCULO AO DEPÓSITO DO DETRAN. CONSECTÁRIO DO DEFERIMENTO A PENHORA. MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A EXPROPRIAÇÃO DE FORMA CÉLERE E EFETIVA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Uma vez deferida a penhora do veículo, constitui-se a remoção do bem ao depósito do DETRAN mero consectário legal daquela determinação, para o fim de efetivar, de forma célere e eficaz, a venda judicial do automóvel, na hipótese único bem encontrado garantidor da dívida. 2. Diante da ausência de comprovação de plano da possibilidade de compensação de dívida, sendo necessária dilação probatória para tanto, a questão deve ser examinada pelo juízo a quo. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REMOÇÃO DE VEÍCULO AO DEPÓSITO DO DETRAN. CONSECTÁRIO DO DEFERIMENTO A PENHORA. MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A EXPROPRIAÇÃO DE FORMA CÉLERE E EFETIVA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Uma vez deferida a penhora do veículo, constitui-se a remoção do bem ao depósito do DETRAN mero consectário legal daquela determinação, para o fim de efetivar, de forma célere e eficaz, a venda judicial do automóvel, na hipótese único bem encontrado garantidor da dívida. 2. Diante da ausência de comprovação de plano da possibilidade de compensação de dívida, sendo necessária dilação probatória para tanto, a questão deve ser examinada pelo juízo a quo. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Mostrar discussão