TJDF 202 - 1019210-07011752620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE ? TRATAMENTO DE ENCEFALOPATIA - TUTELA INDEFERIDA ? PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ? DECISÃO REFORMADA. 01. O CPC/15 estabelece que para concessão da tutela de urgência, o magistrado, ao apreciar o pedido, deve fazê-lo em nível de cognição sumária; assim, seja tutela antecipada ou tutela cautelar, os requisitos para a concessão são os mesmos: juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput). 02. Verificada a existência da probabilidade do direito e do perigo de dano irreversível, o deferimento da medida se impõe. 03. Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE ? TRATAMENTO DE ENCEFALOPATIA - TUTELA INDEFERIDA ? PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ? DECISÃO REFORMADA. 01. O CPC/15 estabelece que para concessão da tutela de urgência, o magistrado, ao apreciar o pedido, deve fazê-lo em nível de cognição sumária; assim, seja tutela antecipada ou tutela cautelar, os requisitos para a concessão são os mesmos: juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput). 02. Verificada a existência da probabilidade do direito e do perigo de dano irreversível, o deferimento da medida se impõe. 03. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão