AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA REFORMA DE ESCOLA. OBRAS PARCIALMENTE REALIZADAS PELA NOVACAP. DISPENSA DE LICITAÇÃO. RISCO À SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. AGRAVO PROVIDO.. 1. Nos termos do ordenamento processual (art. 300 do Código de Processo Civil/2015), o juiz pode deferir a tutela provisória de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado do processo. 2. Evidenciado que em face do decurso de tempo,  a situação fática narrada na inicial que ensejou o deferimento da liminar não mais subsiste, porquanto já realizadas obras emergenciais que afastam as condições de risco da escola, impõe-se a revogação da medida de urgência. 3. Ante a ausência de verossimilhança quanto ao direito, porquanto os fatos não parecem se subsumir à hipótese de dispensa de licitação, bem como à ausência de comprovação de periculum in mora, não há se deferir tutela de urgência. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.