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Jurisprudência


TJDF 202 - 1019556-07027974320178070000

Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0702797-43.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA FRUTUOSO GOMES AGRAVADO: VERA DE LOURDES FREITAS, SAVIO VINICIUS DE FREITAS LOPES EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ?  LIMINAR DEFERIDA ? ALEGADO ESBULHO ? TESE CONTRÁRIA - IMÓVEL ADQUIRIDO DE TERCEIRA PESSOA ? APARÊNCIA DE BOA-FÉ DA AGRAVANTE ? VALORAÇÃO DAS PROVAS ? JUÍZO A QUO ? VIA RECURSAL INADEQUADA ? RECURSO PROVIDO. 1. Com efeito, a ação na origem versa sobre direitos possessórios, buscando os autores/agravados serem reintegrados na posse do imóvel que alegam ser de sua propriedade, mesma tese sustentada pela ré/agravante. 2. Nessa perspectiva, há de ser analisado de quem é a melhor posse, tendo em vista que a discussão acerca da propriedade não cabe na via estreita da ação reintegratória. Do mesmo modo, o agravo de instrumento não comporta dilação probatória tampouco pode avançar sobre as questões meritórias, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. 3. Nesse contexto, infere-se que a força probante das peças colacionadas pelos agravados assume a mesma proporção da documentação juntada pela agravante, pois ambos trazem conversas de aplicativo de celular e declaração firmada em cartório de testemunhas que apresentam versão favorável à tese que sustentam. 4. As teses de esbulho e da boa fé revelam-se obscuras e contraditórias, tornando temerário o desapossamento in limine do bem, ensejando ampla discussão probatória no juízo de origem, eis que todos os documentos apresentados pelas partes são estranhos ao Juízo a quo. 5. Recurso provido.        

Data do Julgamento : 25/05/2017
Data da Publicação : 07/06/2017
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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