AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LISTA DE PRIORIDADES DO SISTEMA DE SAÚDE. NÃO APRESENTADA. RELATÓRIO MÉDICO. DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC/15). 2. A saúde é direito social fundamental constante do artigo 196 da Constituição Federal, que deve ser garantido a todos pelo Estado, sem distinção, não se mostrando razoável a manutenção em listas de espera por longos anos para realização de tratamento cirúrgico, o que acarreta o agravamento do quadro do paciente. 3. A prescrição médica do procedimento cirúrgico, com declaração de necessidade de urgência e a especificação dos riscos na demora da realização do procedimento demonstra a plausibilidade do direito e o perigo de dano, requisitos para a concessão da antecipação da tutela de urgência. 4. Se não foi comprovada, embora determinado, a existência de lista de prioridades para realização de cirurgias na Unidade de Atendimento à Sáude, não se presume prejuízo a terceiros ou ao próprio sistema de saúde que impossibilite a medida antecipatória. 5. Recurso conhecido e provido.