TJDF 202 - 1020116-07025047320178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Extrai-se dos autos que a demanda originária consiste em ação possessória de força nova, a qual admite a concessão de medida liminar reintegratória sem a prévia realização de audiência de justificação, nos termos do art. 928 do CPC de 1973, vigente quando concedida a decisão antecipatória. 2. A audiência de mediação, por sua vez, é cabível nos litígios coletivos pela posse de imóvel quando o esbulho ou a turbação houver ocorrido há mais de ano e dia, conforme se depreende do art. 565, § 1º, do CPC vigente. 3. Ainda que se cogite a incidência do Código atual à hipótese, o contexto fático delineado nos autos evidencia que a turbação era recente à época do ajuizamento da ação de reintegração de posse, inexistindo fundamentos para a realização de audiência de mediação mesmo após o transcurso de ano e dia sem o cumprimento da medida liminar. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Extrai-se dos autos que a demanda originária consiste em ação possessória de força nova, a qual admite a concessão de medida liminar reintegratória sem a prévia realização de audiência de justificação, nos termos do art. 928 do CPC de 1973, vigente quando concedida a decisão antecipatória. 2. A audiência de mediação, por sua vez, é cabível nos litígios coletivos pela posse de imóvel quando o esbulho ou a turbação houver ocorrido há mais de ano e dia, conforme se depreende do art. 565, § 1º, do CPC vigente. 3. Ainda que se cogite a incidência do Código atual à hipótese, o contexto fático delineado nos autos evidencia que a turbação era recente à época do ajuizamento da ação de reintegração de posse, inexistindo fundamentos para a realização de audiência de mediação mesmo após o transcurso de ano e dia sem o cumprimento da medida liminar. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
01/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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