CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO A TERCEIRO DE BOA-FÉ.  RESCISÃO.  IMPOSSIBILIDADE.  ATO ATENTÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. ARTIGO 77, §2º, CPC/2015. 1. Com a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, a restituição das partes ao status quo ante não é mais possível, tendo em vista que a agravante já alienou o imóvel que pertencia ao agravado a terceiros de boa-fé, conforme amplamente comprovado nos autos. 2. Logo, se o imóvel objeto do contrato passou a pertencer a pessoa totalmente estranha à relação jurídica estabelecida entre as partes e que, além disso, adquiriu o bem de boa-fé, somente resta ao recorrido requerer eventual indenização por perdas e danos, nos termos do art. 475 do Código Civil. 3. Pela interpretação do artigo 77 do CPC/2015, pode-se concluir que o juiz deve arbitrar multa de acordo com a gravidade da conduta e com observância do valor da causa, a fim de alcançar um valor suficiente para atingir a finalidade legal, que, no caso, é punitiva. 4. A conduta restou caracterizada assim como ato atentório à dignidade da justiça, visto que houve inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso ao promover o agravante a alienação da unidade imobiliária, sendo correta a aplicação da multa. 5. Recurso conhecido e  parcialmente provido.