TJDF 202 - 1020690-07031100420178070000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SALDOS DE CONTRIBUIÇÕES. COMPENSAÇÃO. INCENTIVOS PELA MIGRAÇÃO DO PLANO. VEDAÇÃO. I ? O título judicial condenou a ré ao pagamento dos expurgos inflacionários sobre os saldos de contribuições, mas não determinou compensação de incentivos pela migração de plano. II ? A pretensão da devedora de incluir parâmetro não previsto no título judicial para cálculo do valor devido é vedada pelo art. 509, §4º, do CPC/2015. III ? Mantida a decisão agravada que homologou os cálculos da Contadoria, elaborados de acordo com os termos da r. sentença em fase de cumprimento. IV ? Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SALDOS DE CONTRIBUIÇÕES. COMPENSAÇÃO. INCENTIVOS PELA MIGRAÇÃO DO PLANO. VEDAÇÃO. I ? O título judicial condenou a ré ao pagamento dos expurgos inflacionários sobre os saldos de contribuições, mas não determinou compensação de incentivos pela migração de plano. II ? A pretensão da devedora de incluir parâmetro não previsto no título judicial para cálculo do valor devido é vedada pelo art. 509, §4º, do CPC/2015. III ? Mantida a decisão agravada que homologou os cálculos da Contadoria, elaborados de acordo com os termos da r. sentença em fase de cumprimento. IV ? Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão