TJDF 202 - 1021334-07019547820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS VERTIDAS POR EX-PARTICIPANTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA - DRM. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA NÃO INTEGRANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DESACERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. O título executivo judicial que ampara o presente cumprimento de sentença não determinou que fossem debitados eventuais valores recebidos pela autora a título de Diferença de Reserva Matemática, motivo pelo qual a pretensão do agravante não encontra respaldo. Em verdade, o pedido da agravante em receber eventuais diferenças desborda dos limites objetivos da coisa julgada. O cálculo homologado pelo juízo a quo fora elaborado pela Contadoria Judicial respeitando os índices oficiais fornecidos por este próprio e. TJDFT, motivo pelo qual não há falar-se em desacerto quanto ao fator de atualização monetária.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS VERTIDAS POR EX-PARTICIPANTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA - DRM. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA NÃO INTEGRANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DESACERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. O título executivo judicial que ampara o presente cumprimento de sentença não determinou que fossem debitados eventuais valores recebidos pela autora a título de Diferença de Reserva Matemática, motivo pelo qual a pretensão do agravante não encontra respaldo. Em verdade, o pedido da agravante em receber eventuais diferenças desborda dos limites objetivos da coisa julgada. O cálculo homologado pelo juízo a quo fora elaborado pela Contadoria Judicial respeitando os índices oficiais fornecidos por este próprio e. TJDFT, motivo pelo qual não há falar-se em desacerto quanto ao fator de atualização monetária.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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