TJDF 202 - 1021336-07035578920178070000
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CITAÇÃO. ATOS E DILIGÊNCIAS QUE INCUMBEM AO AUTOR. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DE ORDEM. SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. NATUREZA COERCITIVA. ATO PRIVATIVO DO JUIZ. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. DECISÃO CASSADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado no cumprimento de sentença, que extinguiu o incidente em razão da inércia dos exequentes que, uma vez intimados para promover a citação dos réus, quedaram-se inertes. 2. A prática de atos de natureza coercitiva compete ao magistrado, na qualidade de diretor do processo, não cabendo a serventuário admoestar a parte da pena de extinção para o caso de não atendimento ao chamado judicial. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CITAÇÃO. ATOS E DILIGÊNCIAS QUE INCUMBEM AO AUTOR. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DE ORDEM. SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. NATUREZA COERCITIVA. ATO PRIVATIVO DO JUIZ. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. DECISÃO CASSADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado no cumprimento de sentença, que extinguiu o incidente em razão da inércia dos exequentes que, uma vez intimados para promover a citação dos réus, quedaram-se inertes. 2. A prática de atos de natureza coercitiva compete ao magistrado, na qualidade de diretor do processo, não cabendo a serventuário admoestar a parte da pena de extinção para o caso de não atendimento ao chamado judicial. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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