TJDF 202 - 1021340-07007405220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO BANCÁRIO. PROTESTO. ERRO. INDÍCIO DE PROVA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DO PROTESTO E DA NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. GARANTIA DO JUÍZO. Os documentos acostados pelo agravante indicam a quitação do título que, aparentemente, foi erroneamente levado a protesto pelos agravados. A antecipação de tutela, consistente na suspensão do protesto e da inscrição em cadastro restritivo de crédito, deve ser precedida de caução fidejussória prestada pelo agravante, a fim de garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa dos agravados, bem como a eventual análise da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO BANCÁRIO. PROTESTO. ERRO. INDÍCIO DE PROVA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DO PROTESTO E DA NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. GARANTIA DO JUÍZO. Os documentos acostados pelo agravante indicam a quitação do título que, aparentemente, foi erroneamente levado a protesto pelos agravados. A antecipação de tutela, consistente na suspensão do protesto e da inscrição em cadastro restritivo de crédito, deve ser precedida de caução fidejussória prestada pelo agravante, a fim de garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa dos agravados, bem como a eventual análise da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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