TJDF 202 - 1021361-07019313520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. NOMEAÇÃO DO EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIO. POSSIBILIDADE. A disciplina do art. 836, § 2.º trata de um depósito provisório, antes de aperfeiçoada a medida constritiva relativamente aos bens eventualmente encontrados e arrolados pelo oficial de justiça, em diligência na residência ou estabelecimento do devedor. Uma vez aperfeiçoada a penhora, a regra contida no art. 840, § 2.º remete à irreversível constatação de que o executado será o depositário dos bens penhorados de forma excepcional, quando houver dificuldade na remoção dos aludidos bens ou quando assim anuir o exequente.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. NOMEAÇÃO DO EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIO. POSSIBILIDADE. A disciplina do art. 836, § 2.º trata de um depósito provisório, antes de aperfeiçoada a medida constritiva relativamente aos bens eventualmente encontrados e arrolados pelo oficial de justiça, em diligência na residência ou estabelecimento do devedor. Uma vez aperfeiçoada a penhora, a regra contida no art. 840, § 2.º remete à irreversível constatação de que o executado será o depositário dos bens penhorados de forma excepcional, quando houver dificuldade na remoção dos aludidos bens ou quando assim anuir o exequente.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão